28/12/2020
LGPD e Coronavírus: entenda a relação entre eles

Estamos no meio de uma pandemia relacionada ao coronavírus. Contudo, também estamos no meio de debates cada vez mais acirrados acerca de liberdade, privacidade, direitos das pessoas e limites de organizações nas relações comerciais. Tudo mudou quando se começou a discutir a GDPR (General Data Protection Regulation), lei de privacidade europeia, e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Da mesma forma, tudo mudou depois que a Covid-19, que começou na China, se alastrou pelo mundo para se tornar uma pandemia. Nesse momento de crise, houve muita preocupação com relação ao uso de dados pessoais para fins de saúde, ao mesmo tempo que as empresas se tornaram mais vulneráveis a ataques virtuais.

Então, evidentemente, é fácil perceber que há uma relação entre LGPD e coronavírus, além do fato de serem contemporâneos. Se quiser entender essa questão melhor e aprofundar a segurança na sua empresa, não deixe de conferir os tópicos a seguir.

O contexto do coronavírus e da LGPD

Veja o panorama sobre a relação entre esses dois temas. Continue a leitura!

Coronavírus

Em março de 2020, a Covid-19 se tornou uma pandemia. O perigo se tornou cada vez maior, com o número de pessoas infectadas crescendo em, praticamente, todo o mundo. Diante disso, os governos e os órgãos responsáveis pela saúde começaram a sugerir ações de contingência, como o isolamento social e o uso de máscaras de proteção.

Assim, muitas empresas sofreram um forte impacto nesse contexto. Perderam contratos de clientes e oportunidades de lucro e tiveram que reajustar seus planejamentos. Na maioria dos casos, o isolamento social gerou a necessidade do trabalho remoto, com colaboradores contribuindo de suas casas. Para algumas companhias que não estavam preparadas, isso representou um baque para a comunicação.

O trabalho remoto trouxe outro desafio: a questão da segurança da informação. O número de ataques virtuais registrados cresceu consideravelmente, uma vez que criminosos começaram a explorar as brechas das organizações tentando se adaptar ao home office. Ao interferir nessas comunicações das empresas, por exemplo, os hackers conseguiram efetuar suas ações.

O que tem acontecido muito é o crescimento do phishing, com notícias e informações relacionadas à pandemia. Por exemplo, criminosos criam sites falsos com dados de uma suposta vacina para coletar dados pessoais e roubá-los. Contudo, também há ações de ransomwares e ataques DDoS, que buscam tornar os servidores inativos.

Por isso, além de se preocupar com questões financeiras e sustentabilidade mesmo em meio à diminuição da margem de lucro e da base de clientes, as empresas ainda precisam atentar para a questão da proteção de dados. É difícil investir em soluções mais eficazes nessa área nesse momento, justamente por conta do corte de gastos para lidar com a crise.

Privacidade

Por outro lado, a privacidade, que já era um tema recorrente em discussões e no debate público, continuou muito forte, ganhando novos contornos. Atualmente, muitos órgãos usam dados pessoais para suas ações de combate à pandemia, o que levanta o questionamento sobre se essas ferramentas poderão ser usadas para afetar a privacidade posteriormente.

Afinal, as pessoas estão mais exigentes com relação a isso depois que leis de privacidade começaram a ser aprovadas. Em 2016, a GDPR na União Europeia. Em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Ambas tratam dos direitos de cada pessoa a ter seus dados protegidos em relações comerciais e com órgãos e institutos.

A ideia é gerar mais autonomia para os titulares dos dados, que devem ser perguntados quando houver qualquer necessidade de tratamento e devem conseguir acessar os dados, revogar o consentimento ou alterá-los sempre que desejarem. Assim, as empresas precisam abrir e manter canais de comunicação para coletar a opinião dos usuários acerca de seus dados.

A relação entre LGPD e Coronavírus

Nesta seção, veremos como a LGPD e o coronavírus se relacionam.

A Lei Geral de Proteção de Dados se tornou notícia novamente no Brasil nos últimos meses, por conta dos debates sobre se ela deveria entrar em vigor ou não durante a pandemia. O previsto antes da COVID-19 era que agosto seria o período ideal para isso. Contudo, levantou-se a preocupação com o estado econômico das empresas e a incapacidade de organizar o compliance quando é preciso enfrentar outros desafios nessa crise.

Contudo, depois de algumas discussões, a LGPD finalmente entrou em vigor. Portanto, o ideal é entender como a nova lei pode ajudar as organizações nesse momento. Inicialmente, é necessário ponderar que a adaptação a uma lei de segurança ajuda as empresas a se tornarem mais consistentes e robustas na proteção de dados. Ao seguir os fatores apresentados como requisitos na lei, as companhias se tornam mais seguras e conseguem mapear seus dados, a fim de evitar quaisquer grandes riscos.

Mesmo se algum desastre ou ataque virtual ocorrer, a empresa contará com uma estrutura de monitoramento e planos de segurança para lidar com os imprevistos. Afinal, tudo isso faz parte do plano de adaptação e de compliance com a lei, portanto, é um lado positivo de segui-la.

É fundamental reforçar isso em um período como esse, no qual os crimes virtuais continuam a se proliferar. Além de proteção interna, a LGPD vai assegurar que a relação com os clientes permaneça saudável nessa pandemia, o que evita grandes problemas para as pessoas, que também sofrem com ela. Assim, a LGPD permite que haja uma conciliação entre a proteção da saúde e da privacidade de cada indivíduo.

A importância de acompanhar a LGPD

Acompanhar a LGPD nesse momento é investir na redução de custos com multas e indenizações possíveis em casos de falta de compliance. Estima-se que as empresas podem sofrer com até 50 milhões de reais em multas, a depender do caso e do tamanho da exposição.

Da mesma forma, a empresa consegue se garantir com uma boa reputação no mercado, visto que o cuidado com a privacidade se tornou tão importante atualmente. A organização garante a manutenção de sua autoridade e credibilidade, de modo a conquistar clientes mesmo em um período tão difícil.

Sobretudo, a adaptação favorece a redução de riscos ou o conhecimento das principais ameaças para preparação efetiva. Isso otimiza a sustentabilidade das companhias, garantindo que elas permaneçam fortes mesmo em meio à crise e não tenham que fechar as portas.

A relação entre LGPD e coronavírus é visível cada dia mais nesse momento que vivemos. A conformidade com a nova lei pode ajudar as companhias a conseguirem bons resultados nesse período complicado de pandemia. É preciso entender a importância da privacidade e a necessidade de garanti-la agora também. Aliado a isso, é necessário compreender como a LGPD é crucial para otimizar a segurança das empresas.

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